Termos do Lime Cash
Obrigado por ser um(a) utilizador(a) fiel do Lime. No âmbito dos Serviços, pode carregar, ativar ou utilizar o Lime Cash (Dinheiro Lime), que está sujeito aos presentes termos e condições e ao Contrato de Utilizador do Lime, cujos termos e condição são expressamente incorporados mediante esta referência (conjuntamente, os “Termos do Lime Cash”). Quaisquer termos não definidos que estejam em maiúsculas terão a aceção que lhes é dada no Contrato de Utilizador. O Lime Cash é-lhe oferecido pela entidade da Lime que lhe presta Serviços ao abrigo do seu Contrato de Utilizador (“Lime”). Ao carregar, ativar ou utilizar o Lime Cash, reconhece expressamente que compreende e aceita os presentes termos do Lime Cash.
O Lime Cash é um valor de carregamento, sob a forma de um pré-pagamento feito por si através dos Serviços, incluindo, mas sem caráter limitativo, a Aplicação Lime (“App Lime”). O Lime Cash apenas pode ser utilizado e acedido através dos Serviços, podendo ser usado para pagar taxas de desbloqueio, taxas de reserva e encargos por minuto para viagens em veículos Lime que solicitar através dos Serviços, para reembolsar a Lime por qualquer coima ou multa emitida em seu nome devido à sua utilização dos serviços, que a Lime pague em seu nome, e conforme estabelecido de outro modo nos Termos do Lime Cash (coletivamente, “Encargos”). Quaisquer “Encargos” adicionais ou outras utilizações do Lime Cash podem ser anunciados através dos Serviços e/ou por via eletrónica.
O Lime Cash apenas pode ser carregado na sua moeda local e apenas pode ser usado no seu país. O Lime Cash é pessoal e não pode ser oferecido ou transferido para outra parte. O Lime Cash não expira antes dos prazos legais de prescrição e a sua compra e utilização não estão sujeitas a quaisquer taxas.
Caso tenha um saldo de Lime Cash positivo e pretenda eliminar a sua conta Lime ou obter um reembolso, pode ser elegível para um reembolso do seu saldo de Lime Cash. Pode solicitar um reembolso ao contactar o Centro de Ajuda da Lime, em https://help.li.me/hc/requests/new. Qualquer reembolso processado pode incorrer numa taxa de tratamento de 10 € (ou o valor equivalente na moeda local). Se o seu saldo de Lime Cash for inferior a 10 € (ou o valor equivalente na moeda local), podemos aconselhá-lo(a) a utilizar o saldo de Lime Cash para liquidar Encargos.
Pontualmente, e ao critério da Lime, esta poderá adicionar Lime Cash à sua Carteira, no âmbito de uma promoção, concurso ou outro programa, sem que realize qualquer compra. Esses valores promocionais não são reembolsáveis.
Depois de carregar Lime Cash na sua Carteira, o Lime Cash tornar-se-á automaticamente na sua fonte principal de fundos para liquidar Encargos. Para usar o Lime Cash, tem de manter sempre um método de pagamento alternativo válido na sua App Lime. Para efeitos de clareza, o Lime Cash não pode ser utilizado para pagar todos os bens e serviços solicitados através dos Serviços. As categorias excluídas incluem, mas sem caráter limitativo, quaisquer Encargos incorridos fora do seu país, taxas relativas ao Lime Access (Acesso Lime) ou LimePass, e quaisquer produtos ou serviços acedidos fora dos Serviços. O utilizador autoriza a Lime a usar o seu método de pagamento alternativo para liquidar quaisquer Encargos que excedam o seu saldo disponível de Lime Cash, bem como quaisquer Encargos que não sejam elegíveis para usar o Lime Cash. A Lime reserva-se o direito de alargar, limitar ou alterar o âmbito dos bens e serviços que podem ser usados com Lime Cash, mediante aviso prévio ao utilizador, através dos Serviços e/ou por via eletrónica.
A Lime pode reter ou deduzir Lime Cash da sua conta se detetar que o mesmo foi obtido através de comportamentos fraudulentos ou no âmbito de atividades que violam o Contrato de Utilizador. Se a Lime cancelar ou revogar o acesso aos seus fundos Lime Cash devido à sua violação do Contrato de Utilizador, o seu direito a utilizar os fundos na sua Carteira cessa imediatamente. A Lime também pode suspender ou limitar o seu acesso aos respetivos fundos do Lime Cash e/ou aos Serviços se suspeitar, razoavelmente, da ocorrência de atividades fraudulentas, abusivas ou ilícitas associadas à sua conta Lime, ou para confirmar a sua identidade antes de permitir que utilize o seu Lime Cash, com vista ao cumprimento da legislação aplicável. Se o seu saldo de Lime Cash for suspenso, o seu método de pagamento alternativo será usado para liquidar quaisquer Encargos incorridos. Além disso, a Lime pode suspender permanentemente ou limitar de outro modo o seu acesso aos respetivos fundos de Lime Cash, caso se verifique atividade fraudulenta, abusiva ou ilícita na sua conta Lime.
Pode carregar Lime Cash como um carregamento único, ou pode ativar a funcionalidade de Carregamento Automático do Lime Cash na sua Carteira. Se, no momento da sua compra do Lime Cash, a Lime emitir um valor complementar ou de bónus a título de promoção, continuará a obter tal valor complementar ou de bónus em cada Carregamento Automático, desde que a Lime se reserve o direito de modificar, ao seu critério exclusivo, o montante de cada valor complementar ou de “bónus” do Lime Cash em cada Carregamento Automático, sujeito à legislação aplicável e desde que uma redução do montante do valor promocional que recebe ao efetuar um Carregamento Automático seja acompanhada por um pré-aviso para si e pela oportunidade de desativar a funcionalidade de Carregamento Automático. O valor total dos seus saldos atuais de Lime Cash irá aparecer como um saldo agregado na App Lime. Quando o Carregamento Automático for ativado, este permanecerá ativo e autoriza a Lime a debitar automaticamente um novo carregamento no seu método de pagamento sempre que o seu saldo do Lime Cash atingir 0 € (ou o valor equivalente em moeda local), no montante que tiver selecionado. Pode desativar a funcionalidade de Carregamento Automático no separador Carteira da App Lime.
A Lime não é responsável por, nem irá substituir, fundos do Lime Cash perdidos, roubados ou que estejam inacessíveis.
Caso modifiquemos os presentes Termos do Lime Cash de tal maneira que estes o(a) afetem negativamente de forma substancial, notificá-lo(a)-emos destas alterações através dos Serviços e/ou por via eletrónica. As alterações serão consideradas aprovadas, a menos que se oponha no prazo de 30 dias a contar da receção dessa notificação. Caso se oponha, pode cessar a sua utilização do Lime Cash e/ou dos Serviços. Considerar-se-á que os Termos do Lime Cash modificados foram aprovados se não exercer este direito de rescisão. Se os preços forem ajustados em conformidade devido ao aumento do imposto sobre o valor acrescentado, de forma desvantajosa para si, não tem direito de oposição.