Termos e condições do LimePrime
No âmbito dos Serviços, pode carregar, ativar, aceder ou, de qualquer outra forma, utilizar o LimePrime, que está sujeito aos presentes termos e condições, e respetivas alterações, e ao Contrato de Utilizador do Lime, cujos termos e condições são expressamente incorporados mediante esta referência (conjuntamente, os “Termos do LimePrime”). Quaisquer termos não definidos que estejam em maiúsculas terão a aceção que lhes for dada no Contrato de Utilizador. O LimePrime é-lhe oferecido pela entidade da Lime que lhe prestar Serviços ao abrigo do Contrato de Utilizador.
Subscrição do LimePrime. O LimePrime é uma subscrição que lhe dá acesso a um pacote agrupado de início de deslocações gratuitas e/ou outros benefícios, tais como, reservas, veículos programados, minutos de deslocação ou descontos nas deslocações, conforme indicados na sua oferta através da app ou e-mail (“Oferta”). Cada Oferta inclui detalhes e termos importantes, tais como os benefícios conferidos pela adesão ao LimePrime (p. ex., o número total de início de deslocações gratuitas, o número total de minutos de deslocação incluído, se estão ou não incluídas reservas gratuitas) (“Benefícios LimePrime”), a taxa de subscrição LimePrime (“Taxa”) e o intervalo de faturação (“Ciclo de Faturação”). Ao subscrever o LimePrime, concorda com os Termos do LimePrime e com os termos específicos da Oferta. Consulte a sua Oferta para conhecer os pormenores antes de adquirir o LimePrime. As taxas normais de início de deslocações, taxas de deslocação e/ou taxas por minuto aplicam-se após o consumo total dos Benefícios LimePrime.
Benefícios e Promoções Adicionais. Pontualmente, poderemos oferecer Benefícios LimePrime adicionais ou outros descontos promocionais. Os termos específicos aplicáveis a esses benefícios e promoções serão indicados na Oferta. A Lime reserva-se o direito de revogar ou modificar, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilização, quaisquer benefícios e/ou promoções adicionais.
Taxa e Renovação. A Taxa pelo LimePrime encontra-se indicada na Oferta. Ainda lhe será cobrada uma Taxa pelo seu Ciclo de Faturação na data de compra, a qual ativará a sua subscrição LimePrime pelo período indicado na Oferta. A menos que cancele, concorda que lhe seja cobrada a Taxa de acordo com o Ciclo de Faturação indicado na sua Oferta com base na data inicial da compra. A sua subscrição do LimePrime será renovada automaticamente no início de cada Ciclo de Faturação e a Taxa será cobrada automaticamente segundo o método de pagamento selecionado por si.
Cancelamento. Para evitar cobranças adicionais, pode cancelar a sua subscrição do LimePrime na Lime App a qualquer altura antes do pagamento seguinte agendado. Para o fazer, vá à secção LimePrime na Lime App e cancele a subscrição. Mesmo que cancele a sua subscrição do LimePrime, continuará a ter acesso aos seus Benefícios LimePrime até ao final do Ciclo de Faturação corrente.
Teste gratuito. A sua Oferta pode incluir uma oferta de teste gratuito (a “Oferta de Teste Gratuito”) que lhe dá o direito de aceder gratuitamente ao LimePrime pela duração do teste indicada na Oferta de Teste Gratuito (“Teste Gratuito”). O seu Teste Gratuito começa no momento em que aceita tal Oferta de Teste Gratuito e continua pela duração do teste indicada na Oferta de Teste Gratuito (o “Período de Teste Gratuito”). Ao enviar as suas informações de pagamento, estará a aceitar a Oferta de Teste Gratuito e a consentir em ser inscrito(a) na subscrição paga do LimePrime, com a duração indicada na Oferta de Teste Gratuito após o término do seu Teste Gratuito. No fim do Período de Teste Gratuito, será automaticamente faturado, de acordo com os termos da Oferta de Teste Gratuito, no início de cada Ciclo de Faturação. Se decidir que não se quer tornar um membro pagante do LimePrime quando terminar o Período de Teste Gratuito, deverá cancelar a sua subscrição antes deste Período de Teste Gratuito terminar. Se cancelar a sua subscrição antes do término do Período de Teste Gratuito, reservamo-nos o direito de cessar imediatamente o seu acesso ao Teste Gratuito. Apenas pode usar a sua Oferta de Teste Gratuito uma vez, a menos que lhe ofereçamos outras Ofertas de Testes Gratuitos posteriormente. Se é um subscritor atual do LimePrime, ou o foi anteriormente, pode não ser elegível para esta Oferta de Teste Gratuito (consultar os termos da Oferta de Teste Gratuito). Esta Oferta de Teste Gratuito poderá ser apenas válida em determinados locais, para um número restrito de utilizadores, ou ser aplicável apenas a produtos específicos, conforme determinado pela Lime e indicado na Oferta de Teste Gratuito. A Lime reserva-se o direito de revogar ou modificar esta Oferta de Teste Gratuito a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilização.
Limitações; Cessação por parte da Lime; Alterações aos Termos. O LimePrime não tem valor monetário e não é transferível. O LimePrime não é elegível para reembolsos ou créditos, independentemente de ser usado ou não, a menos que tal seja especificado nestes termos ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. O LimePrime só é válido no país onde foi adquirido e apenas para os veículos especificados na Oferta. O LimePrime poderá não estar disponível em todas as regiões ou para todos os utilizadores. O LimePrime não pode ser combinado, acumulado ou transferido e não é válido com o Lime Access ou com códigos de promoção ou descontos. O anfitrião de uma Corrida de Grupo apenas poderá utilizar os seus benefícios LimePrime para os seus convidados, se tal lhe for expressamente permitido pela Oferta. A Lime poderá rescindir a sua subscrição do LimePrime se vier a confirmar, a seu critério exclusivo, que: a sua conduta infringe os Termos do LimePrime ou qualquer legislação aplicável, envolve fraude ou utilização indevida da subscrição do LimePrime ou é prejudicial para os nossos interesses ou para os interesses de outro utilizador. A Lime pode atualizar estes termos ou alterar qualquer aspeto da subscrição do LimePrime, a qualquer altura, sem qualquer aviso prévio. Ao continuar a utilizar o LimePrime após alteração destes Termos do LimePrime estará a concordar com as respetivas alterações. Caso não pretenda aceitar tais alterações, poderá cancelar a sua subscrição do LimePrime conforme descrito acima.
Direito de desistência. Se residir no Espaço Económico Europeu e/ou no Reino Unido tem, por lei, o direito de cancelar o seu pedido até 14 dias após a compra do LimePrime, sem apresentar qualquer motivo. Só poderá cancelar uma subscrição do LimePrime após a subscrição inicial e não a cada renovação automática. Para exercer o direito de retratação, tem de informar a Lime da sua decisão de cancelar o seu pedido antes do término do período de 14 dias. Pode entrar em contacto com a Lime enviando uma solicitação em https://help.li.me/hc/requests/new.
Realizaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias a partir do dia em que recebermos o seu aviso de cancelamento. Usaremos os meios de pagamento que usou na transação e não lhe cobraremos quaisquer encargos por esse reembolso.
Se usou qualquer parte dos seus Benefícios LimePrime durante o período de 14 dias, poderá ter de pagar um valor proporcional às deslocações realizadas até a data em que recebermos o seu aviso de cancelamento.